Aqui está um Modelo de Contrato de Representação Comercial, incluindo as cláusulas essenciais. Certifique-se de adaptá-lo conforme as necessidades específicas do seu caso e contar com assessoria jurídica para garantir conformidade com a legislação.
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modelo de CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular de contrato de representação comercial, de um lado:
[Nome da Empresa Representada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número do CNPJ], com sede à [Endereço Completo], neste ato representada por seu(sua) representante legal [Nome do Representante], doravante denominada REPRESENTADA;
E, de outro lado,
[Nome do Representante Comercial], pessoa física, inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], e no CORE sob o nº [Número do CORE], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], doravante denominado(a) REPRESENTANTE;
Resolvem celebrar o presente Contrato de Representação Comercial, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª – OBJETO DO CONTRATO
A REPRESENTADA nomeia o REPRESENTANTE como seu representante comercial, com o objetivo de promover, em caráter não eventual, a intermediação de negócios relacionados à venda de [Descrição dos Produtos/Serviços], de forma autônoma, em conformidade com a Lei nº 4.886/65.
CLÁUSULA 2ª – TERRITÓRIO DE ATUAÇÃO
O REPRESENTANTE atuará com exclusividade nas seguintes regiões: [Definir Regiões], ficando vedada a nomeação de outros representantes ou vendedores para atuar nesse território.
CLÁUSULA 3ª – COMISSÕES
O REPRESENTANTE terá direito a comissões sobre as vendas realizadas em sua área de atuação, conforme os seguintes critérios:
Percentual da comissão: [Definir Percentual]% sobre o valor bruto das vendas.
Momento do pagamento: As comissões serão devidas no ato da entrega dos produtos/serviços ou conforme faturamento pela REPRESENTADA.
Comissões sobre vendas futuras: O REPRESENTANTE terá direito a receber comissões por negociações iniciadas durante a vigência do contrato, ainda que a concretização do negócio ocorra após a rescisão.
CLÁUSULA 4ª – EXCLUSIVIDADE
Este contrato confere ao REPRESENTANTE a exclusividade sobre a intermediação dos negócios da REPRESENTADA nas áreas mencionadas, sendo vedado à REPRESENTADA contratar outros representantes ou realizar vendas diretas no território concedido.
CLÁUSULA 5ª – OBRIGAÇÕES DA REPRESENTADA
A REPRESENTADA se compromete a:
Fornecer todo o material necessário para a promoção e venda de seus produtos/serviços;
Manter o REPRESENTANTE informado sobre as condições de venda e alterações de preços;
Pagar as comissões devidas, conforme estipulado na Cláusula 3ª.
CLÁUSULA 6ª – OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE
O REPRESENTANTE obriga-se a:
Promover, em nome da REPRESENTADA, a venda de seus produtos/serviços, com dedicação e zelo;
Cumprir as metas e prazos estabelecidos pela REPRESENTADA;
Manter a REPRESENTADA informada sobre as negociações em andamento e sobre as condições de mercado.
CLÁUSULA 7ª – RESCISÃO E INDENIZAÇÃO
Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de [Número de Dias] dias, ou por justa causa, conforme o previsto na Lei nº 4.886/65. Em caso de rescisão sem justa causa pela REPRESENTADA, o REPRESENTANTE terá direito a uma indenização correspondente a 1/12 do total das comissões auferidas durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA 8ª – REAJUSTE DE COMISSÕES
As comissões poderão ser reajustadas anualmente, ou conforme as condições de mercado, com base no índice [Definir Índice, como IGPM ou IPCA].
CLÁUSULA 9ª – DURAÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, conforme disposto na Cláusula 7ª.
CLÁUSULA 10ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
Este contrato é celebrado em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 4.886/65, e será interpretado de acordo com as leis brasileiras.
CLÁUSULA 11ª – FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.
[Local], [Data]
REPRESENTADA[Nome da Empresa Representada]
REPRESENTANTE[Nome do Representante Comercial]
Testemunha 1[Nome Completo]
Testemunha 2[Nome Completo]
